Amigos, paciência para ler porque a seguir vem uma aula importante!
2008
Ingresso no Supremo Tribunal Federal (STJ) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelos excelentíssimos governadores dos Estados:
Rio Grande do Sul, sra. Yeda Crusius (PSDB) *1ª governadora a entrar com a ação
Santa Catarina, sr. Luiz Henrique da Silveira (PMDB)
Paraná, sr. Roberto Requião (outra vez PMDB)
Mato Grosso do Sul, sr. André Puccinelli (mais uma vez PMDB)
Ceará, sr. Cid Gomes (PSB)
A ADI é contra a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério! O argumento é que a lei federal (a lei do Piso) é um atentado à autonomia dos Estados além do impacto financeiro. Esses Estados ainda pediam para contabilizar no valor do Piso as vantagens/gratificações. Ou seja, aquela história de já pagar o piso, entenderam?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entra no STF com outra ação para garantir a implementação do Piso!
O que diz a lei do Piso? Por que esses governadores têm medo da lei?
A lei do Piso (lei 11.738/08) fixa o Piso Salarial Nacional do Magistério, ou seja, gratificações e outros extras não podem contar como parte do Piso; diminue o número de horas dentro da sala de aula (40/h); aumenta o tempo para atividades extraclasse (1/3).
O argumento falho de muitos políticos é que não tem condições de pagar o Piso! Mas este argumento não procede por que a própria lei esclarece que o Governo Federal irá contribuir com aqueles Estados que não puderem pagar!
Parabéns ao Estado de Sergipe que em meio às manobras da governadora tucana e cia, desde cedo deixou claro que pagaria o Piso!
6 de Abril de 2011
Após adiar por duas vezes o julgamento, em resposta a ADI, o STF decide que o Piso Salarial para o professores é CONSTITUCIONAL!
A maioria dos ministro entendem que Piso é Piso e não remuneração, ou seja, o Piso deve ser composto apenas pelo vencimento base sem levar em consideração os benefícios adicionais!
Dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a implementação do Piso!
 |
| Ministro Marco Aurélio Mello, nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo! Também votou contra a lei Ficha Limpa para as eleições 2010! |
Ministros que votaram a favor do Piso para os professores:
Ayris Britto
Celso de Mello
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Ricardo Lewandowisk
Ministros que votaram parcialmente:
Carmen Lúcia
Ellen Gracie
Ministro que votou contra:
Marco Aurélio de Mello
26 de abril de 2011
Após várias negociações fracassadas com a prefeita de Fortaleza, sra. Luizianne Lins (ex-professora!ex-militante!) é deflagrada a GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA!
27 de abril de 2011
Os professores municipais em assembléia no Ginásio do Marista começaram a sua reivindicação pelo Piso Salarial dos professores do magistério público conforme decisão do Supremo Tribunal Federal!
Os professores foram unânimes quanto a decisão de greve por tempo indeterminado!
 |
| "Quem tenta pode errar... quem não tentou já errou!" |
16 de maio de 2011
Professores em greve participam de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza (poder legislativo) a pedito do SINDIUTE (Sindicato Único dos Trabalhadors em Educação do Ceará) e requerida pelo verador João Alfredo.
Chegou a hora de pressionar o poder legislativo!
A prefeita Luizianne Lins responde à greve enviando para a Câmara Municipal uma mensagem (projeto de lei) que trata as reivindicações dos professores de maneira vergonhosa e inconstitucional pois fere a lei do Piso : propõe um piso bem inferior ao previsto em lei e nem ao menos trata da questão da jornada de trabalho extraclasse (1/3).
 |
Para impedir a votação de um projeto de lei imoral e inconstitucional os professores municipais invadiram o plenário da Câmara Municipal!
A greve dos professores de Fortaleza contou com o apoio da professora Amanda Gurgel!
26 de maio de 2011
Dessa vez os professores foram recebidos pela Guarda Municipal e impedidos de entrar na "Casa do Povo"!
Audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará!
Com uma representação importante da categoria (visto a dificuldade de acesso ao local - Cambeba) e depois de esperar muito para conseguir uma senha e poder assistir de perto as desculpas que a prefeita Luizianne Lins teria de dar, a audiência foi cancelada por falta de energia! (ou de vergonha???)
Mesmo decepcionados os professores se uniram numa assembléia histórica nos arredores do Poder Judiciário!
 |
| Assembléia histórica em frente ao judiciário! |
 |
| A nossa força está na greve! |
Fontes: blog do dr. Valdecy Alves
CONTEE
Folha
Sindiute
0 comentários:
Postar um comentário